TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná

divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade.

Juiz nega pagamento de pensão a pai de Michael Jackson

administra os bens do rei do pop, que morreu no dia 25 de junho.

Casal acusado de dar golpe em formandos é condenado a oito anos e um mês de prisão

retiraram do interior da empresa os bens de maior valor e fugiram, sem efetivar os serviços.

Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas

representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.

MPF/PR recomenda estabelecimentos a evitar aumento abusivo de preços de máscaras e álcool gel

hospitalares de Cascavel se abstenham de aumentar abusivamente preços de bens para higienização e prevenção da gripe A H1N1.

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004.

Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Penhora On-line ganha maior eficiência neste semestre

A Penhora On-line, que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez os débitos devidos pelos empregadores, adotará, neste semestre, um novo sistema de interligação entre as Varas de Trabalho, o Banco Central (BC) e os bancos.

Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos

Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente

Conselheiros de caixa da PM-DF terão sigilos quebrados

De acordo com os associados, a Recup, de propriedade do réu e contratada pelos conselheiros, serve apenas de fachada para o esquema de lavagem dos recursos desviados através do Instituto Cabe, ligado à caixa

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Juiz Sérgio Moro diz que Lula tem 'aposentadoria, lucros e dividendos expressivos'

Ex-presidente teve bloqueados R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões em dois planos de previdência privada em virtude de condenação na Lava Jato.

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Mandado de segurança com pedido de liminar. Apreensão de mercadorias pelo Fisco Estadual. Ilegalidade na retenção dos bens apreendidos como meio coercitivo de cobrança de débitos tributários pela Fazenda Pública. Violação à Súmula 323 do STF.

É vedada a apreensão de mercadorias com a finalidade de coagir o contribuinte ao pagamento de determinado tributo.

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007